Política de Privacidade — Vitrine do Peixe

1. Identificação do Controlador

O controlador dos seus dados pessoais é a BUSSOLA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.311.618/0001-94, com sede em Ariquemes, Estado de Rondônia, operadora da plataforma Vitrine do Peixe.

Encarregado de Dados (DPO) Diego Rios E-mail: diego.rios@bussola.farm Para exercício de direitos LGPD, reclamações e dúvidas sobre privacidade

2. Quais dados coletamos

Ao se cadastrar e usar a Plataforma como Comprador, coletamos os seguintes dados:

Dado	Finalidade	Base legal (LGPD)
Nome pessoal e razão social	Identificação e exibição na Plataforma	Execução de contrato (art. 7º, V)
CNPJ	Verificação de elegibilidade e identificação jurídica	Execução de contrato (art. 7º, V)
E-mail	Comunicações operacionais e notificações	Execução de contrato (art. 7º, V)
Telefone / WhatsApp	Contato operacional e suporte	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Estado e município	Segmentação regional e relatórios de mercado	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Espécies de interesse	Personalização da experiência e relatórios anonimizados	Consentimento (art. 7º, I)
Regiões e países de interesse	Personalização e relatórios de demanda de mercado	Consentimento (art. 7º, I)
Dados de acesso (IP, horário, navegador)	Segurança, auditoria e diagnóstico técnico	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Comportamento de navegação (páginas visitadas, perfis acessados)	Relatórios de mercado anonimizados e melhoria da Plataforma	Legítimo interesse (art. 7º, IX)

3. Como usamos seus dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

Operação da Plataforma: criar e gerenciar sua conta, exibir seu perfil para Produtores e possibilitar o contato entre as partes;
Comunicações operacionais: envio de notificações sobre aprovação de cadastro, atualizações relevantes e suporte;
Relatórios de mercado: geração de análises estatísticas sobre demanda, espécies mais buscadas e regiões de interesse — sempre de forma anonimizada, sem identificação individual;
Segurança e conformidade: prevenção de fraudes, verificação de elegibilidade e cumprimento de obrigações legais.

Não vendemos seus dados. A Operadora não comercializa, não cede e não compartilha dados de contato dos Compradores (e-mail, telefone, CNPJ) com terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer outra finalidade comercial.

4. Compartilhamento com terceiros

Seus dados poderão ser acessados por fornecedores de infraestrutura tecnológica que atuam como operadores em nome da Operadora, exclusivamente para viabilizar o funcionamento da Plataforma:

Firebase / Google LLC — armazenamento de dados (Firestore), autenticação de usuários e hospedagem. Dados processados nos termos da Política de Privacidade do Google. Servidores alocados em São Paulo, Brasil (região southamerica-east1);
Google Analytics — análise anônima de comportamento de navegação. Os dados coletados por esta ferramenta são anonimizados e não associados à identidade do Comprador.

Nenhum dado será compartilhado com terceiros fora do contexto acima, salvo por determinação judicial ou solicitação de autoridade competente.

5. Relatórios anonimizados

A Plataforma poderá produzir relatórios e análises de mercado com base nos dados de navegação e preferências dos Compradores. Esses relatórios são elaborados de forma que nenhum Comprador possa ser individualmente identificado.

Os dados anonimizados não são considerados dados pessoais nos termos do art. 12 da LGPD e podem ser utilizados e compartilhados livremente para fins de análise de mercado e desenvolvimento do setor aquícola.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

A Plataforma utiliza os seguintes tipos de cookies:

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da autenticação e da sessão do usuário. Não podem ser desativados;
Cookies analíticos (Google Analytics): coletam informações de navegação de forma anonimizada para entendimento do uso da Plataforma. Podem ser recusados sem impacto no funcionamento.

A Plataforma não utiliza cookies de publicidade ou rastreamento comportamental para fins comerciais.

7. Retenção dos dados

Seus dados serão mantidos pelo período em que sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados serão retidos por 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação fiscal brasileira (art. 195 do CTN) e para eventual defesa em processos judiciais ou administrativos.

Decorrido esse prazo, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva, salvo quando houver obrigação legal de guarda por período superior.

8. Seus direitos como titular (LGPD art. 18)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Acesso: saber quais dados temos sobre você;
Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;
Eliminação: excluir os dados tratados com base em consentimento, observado o prazo de retenção legal;
Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejudicar o tratamento realizado anteriormente;
Informação: ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados;
Oposição: se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para diego.rios@bussola.farm com o assunto "Direitos LGPD — Vitrine do Peixe". Responderemos em até 30 (trinta) dias corridos.

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

Autenticação segura com suporte a login via Google (OAuth 2.0);
Tráfego de dados protegido por criptografia TLS/HTTPS;
Regras de acesso no banco de dados que impedem leitura de dados sensíveis por terceiros;
Dados armazenados em infraestrutura certificada ISO 27001 (Google Cloud).

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, a Operadora comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos exigidos pela LGPD.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. O uso continuado da Plataforma após a comunicação implica concordância com as alterações.

11. Contato e reclamações

Para qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados: diego.rios@bussola.farm.

Você também tem o direito de registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

BUSSOLA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA · CNPJ 34.311.618/0001-94 · Ariquemes, RO
Versão 1.0 — Junho de 2025 · Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

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